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Câmara Municipal de Bage

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Câmara Municipal de Bage
Legislação · há 22 anos

Lei nº 4265 de 01 de janeiro de 2005

CRIA O DIREITO PARA SERVIDORES DETENTORES DO CARGO DE EDUCADOR QUE PERCEBEREM A REMUNERAÇÃO ESTABELECIDA AOS SERVIDORES DO CARGO DE PROFESSOR ESTABELECIDOS PELAS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 2.294 -A/84 E...
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Câmara Municipal de Bage
Legislação · há 57 anos

Lei nº 4169 de 01 de janeiro de 1970

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM IMÓVEL....
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Câmara Municipal de Bage
Legislação · há 21 anos

Lei nº 3841 de 01 de agosto de 2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA CULTURA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 49.920,00 DESTINADO AO PROJETO DE DIFUSÃO CULTURAL NA EDUCAÇÃO DE...
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